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NOTA DE REPÚDIO

Como representante legal da classe empresarial, a ACISBEC – Associação Comercial e Industrial de São Bernardo do Campo – repudia veemente a portaria assinada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, publicada na terça-feira (14), no Diário Oficial da União, que institui novas regras para o comércio sobre o trabalho aos domingos e feriados

ACISBEC -Nota de repúdio

Associação é contra portaria do governo e pede mudanças

 A ACISBEC (Associação Comercial e Industrial de São Bernardo do Campo) aguarda com urgência mudanças na portaria 3.566 que exige a necessidade de acordo coletivo ou legislação municipal como critérios para o trabalho no comércio e feriados. A Associação espera até o cancelamento da portaria do Ministério do Trabalho tendo em vista o prejuízo ao setor do comércio.

Caso contrário, se continuar este tipo de medida que representa o retrocesso, não passará impune. A Associação está disposta a promover mobilizações e fazer o que for preciso contra essa lei para salvar o emprego, o comércio e trabalhar em favor da modernidade.

A portaria atual revogou a anterior, de 2021, que concedia autorização permanente para o trabalho aos domingos e feriados em diversos setores do comércio.

Para a ACISBEC, qualquer tipo de medida que envolva o comércio deve ser amplamente debatida com aqueles que são legítimos representantes do setor e não ser decidida unilateralmente.

Valter Moura Júnior, presidente da ACISBEC

 

 


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